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  • início
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  • Pedido
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  • Perguntas Frequentes

Pedido de acesso a Informação

Lei 12.527, regula o acesso à Informação

Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações, devendo o pedido conter a identificação mínima do requerente e a especificação da informação requerida.

§ 1º Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.

§ 2º Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet.

§ 3º São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.


Requisitos mínimo para cadastro

Nome completo ou Razão Social, CPF ou CNPJ, e-mail e senha.

É importante manter seus dados atualizados, pois eles serão utilizados para enviar a resposta do seu pedido e, se necessário, esclarecer dúvidas.


Login ou Cadastro

Após realizar o login ou cadastro, você será redirecionado para a página inicial do site (www.camaraibatiba.es.gov.br), acesse o link do e-SIC e volte a esta página para realizar seu pedido de acesso a informação.

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Nenhum registro encontrado

O protocolo do pedido que você deseja encontrar é #?
SIM: Aguarde o fim da tramitação do pedido, pois pedidos em tramitação não são exibidos aqui.
NÃO: Volte a tela de localização de pedidos clicando no link ao lado "Localizar" e procure o protocolo correto.

RELATÓRIO DE PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

Em atendimento ao disposto no inciso III do artigo 30 da Lei nº 12.527/2011, a Controladoria Interna da Prefeitura Municipal de Iúna divulga relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes, conforme abaixo:

SITUAÇÃO DOS PEDIDOS
  • LEGENDA
  • Negado: Pedido indeferido.
CATEGORIA DOS PEDIDOS
  • LEGENDA
PROFISSÃO
ESCOLARIDADE
ESTADO CIVIL
RELIGIÃO
CIDADES
ESTADOS
TIPO DE PESSOA
PEDIDOS

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